Lei Antirracista (Lei 7.716)

Descrição

O curso de Lei Antirracista (Lei 7.716) apresenta aos alunos os aspectos históricos, políticos e jurídicos que fundamentaram a criação dessa importante norma de combate à discriminação racial no Brasil. O conteúdo aborda desde o conceito de racismo e suas formas de manifestação até a estrutura legal e penal da legislação.

Durante o curso, os participantes terão acesso à trajetória dos direitos humanos, à evolução constitucional, à atuação dos movimentos sociais negros e à estrutura da Lei nº 7.716/1989. Também serão estudados os tipos penais previstos, os efeitos jurídicos da imprescritibilidade e inafiançabilidade do crime de racismo e as atualizações legais que reforçam sua aplicação.

Para quem é indicado o Curso Lei Antirracista (Lei 7.716)?

O Curso Grátis de Lei Antirracista (Lei 7.716) é indicado para pessoas interessadas em compreender os fundamentos históricos, sociais e jurídicos da Lei nº 7.716/1989 e os mecanismos legais de combate à discriminação racial.

O que você vai aprender no Curso Lei Antirracista (Lei 7.716)?

Neste curso você terá acesso a 13 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 40 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Introdução ao conceito de racismo e à necessidade de uma lei específica
• A origem da Lei nº 7.716/1989
• Estrutura jurídica da Lei Antirracista
• Os tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989
• A equiparação do racismo à imprescritibilidade e inafiançabilidade
• A Lei nº 9.459/1997 e sua relação com a Lei nº 7.716/1989
• Racismo institucional e a atuação do Estado
• A atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública
• Jurisprudência relevante sobre a Lei nº 7.716/1989
• O papel da educação jurídica no combate ao racismo
• A legislação internacional de combate ao racismo
• A Lei nº 14.532/2023 e a equiparação da injúria racial ao racismo
• Prevenção e enfrentamento do racismo na sociedade brasileira

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Quais os Benefícios do Curso Online?

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Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

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