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Lei Antirracista (Lei 7.716)

O curso de Lei Antirracista (Lei 7.716) é online, grátis e conta com um Certificado de Conclusão opcional, válido em todo o território brasileiro.

Descrição

O curso de Lei Antirracista (Lei 7.716) apresenta aos alunos os aspectos históricos, políticos e jurídicos que fundamentaram a criação dessa importante norma de combate à discriminação racial no Brasil. O conteúdo aborda desde o conceito de racismo e suas formas de manifestação até a estrutura legal e penal da legislação.

Durante o curso, os participantes terão acesso à trajetória dos direitos humanos, à evolução constitucional, à atuação dos movimentos sociais negros e à estrutura da Lei nº 7.716/1989. Também serão estudados os tipos penais previstos, os efeitos jurídicos da imprescritibilidade e inafiançabilidade do crime de racismo e as atualizações legais que reforçam sua aplicação.

Para quem é indicado o Curso Lei Antirracista (Lei 7.716)?

O Curso Grátis de Lei Antirracista (Lei 7.716) é indicado para pessoas interessadas em compreender os fundamentos históricos, sociais e jurídicos da Lei nº 7.716/1989 e os mecanismos legais de combate à discriminação racial.

O que você vai aprender no Curso Lei Antirracista (Lei 7.716)?

Neste curso você terá acesso a 13 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 40 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

  • Introdução ao conceito de racismo e à necessidade de uma lei específica
  • A origem da Lei nº 7.716/1989
  • Estrutura jurídica da Lei Antirracista
  • Os tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989
  • A equiparação do racismo à imprescritibilidade e inafiançabilidade
  • A Lei nº 9.459/1997 e sua relação com a Lei nº 7.716/1989
  • Racismo institucional e a atuação do Estado
  • A atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública
  • Jurisprudência relevante sobre a Lei nº 7.716/1989
  • O papel da educação jurídica no combate ao racismo
  • A legislação internacional de combate ao racismo
  • A Lei nº 14.532/2023 e a equiparação da injúria racial ao racismo
  • Prevenção e enfrentamento do racismo na sociedade brasileira

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

  • Conteúdo disponível a 24h por dia.
  • Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
  • Certificado emitido a baixo custo.
  • Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
  • Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
  • Possibilidade de crescer na carreira.
  • Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
  • Tempo extra para realizar a prova com calma.
  • Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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Vantagens do Certificado

  • Comprovação de atividades complementares (extracurriculares).
  • Enriquecimento do Currículo, aumentando as chances de conseguir um emprego.
  • Processos seletivos internos de recrutamento em empresas e indústria.
  • Podem ser utilizados em Concursos públicos, mediante verificação do edital.
  • Comprovação de qualificação em provas de títulos (verificar o edital).
  • Avaliações em promoções internas nas empresas.
  • Gratificações adicionais conforme plano de carreira.
  • Em seleções de mestrado e doutorado.
  • Número de Autenticação e Validade do Certificado.

Conteúdo do curso

14 Capítulos 10 a 120 Horas

CURSO GRATUITO

MATRICULE-SE NESTE CURSO
Lei Antirracista (Lei 7.716)
Curso Gratuito
  • Nível de Habilidade
    Básico
  • Carga Horária
    10 a 120 Horas
  • Capítulos
    14
  • Modalidade
    Online