Lei Berenice Piana (Lei 12.764)

Descrição

Este curso oferece uma introdução abrangente à Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que reconhece o Transtorno do Espectro Autista como deficiência para todos os efeitos legais. O conteúdo aborda desde o histórico legislativo até a mobilização social que impulsionou a criação da lei.

Ao longo dos módulos, o aluno terá contato com os principais direitos assegurados às pessoas com TEA, a estrutura da legislação, a articulação com outras normas e políticas públicas, e o papel das instituições de saúde, educação e assistência social na efetivação desses direitos.

Para quem é indicado o Curso Lei Berenice Piana (Lei 12.764)?

O Curso Grátis de Lei Berenice Piana (Lei 12.764) é indicado para quem deseja compreender a legislação brasileira voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conhecer os direitos garantidos por lei e entender os aspectos históricos e sociais que fundamentam a Lei nº 12.764/2012.

O que você vai aprender no Curso Lei Berenice Piana (Lei 12.764)?

Neste curso você terá acesso a 13 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 50 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Introdução à Legislação Brasileira sobre o autismo
• Trajetória de Berenice Piana e a mobilização social
• Estrutura e objetivos da Lei 12.764/2012
• Direitos assegurados pela lei aos autistas
• Educação inclusiva e o papel da escola
• Atendimento à saúde na perspectiva da lei
• Assistência social e apoio às famílias
• Empregabilidade e inclusão no mundo do trabalho
• Regulamentações posteriores e avanços legais
• Políticas públicas e responsabilidade do estado
• Papel das famílias e da sociedade civil
• Desafios na aplicação da lei
• Relação da lei com os direitos humanos

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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