Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605)

Descrição

O curso de Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) apresenta os fundamentos básicos do Direito Penal Ambiental no Brasil, abordando os conceitos essenciais de crime ambiental, meio ambiente e tutela jurídica dos bens ambientais. O conteúdo explora a importância da proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro e o contexto histórico da criação da lei.

Ao longo do curso, o aluno estuda a estrutura da Lei de Crimes Ambientais, seus objetivos e princípios fundamentais, além da relação com a Constituição Federal. Também são apresentados os principais tipos de crimes ambientais, incluindo aqueles contra a fauna, a flora, o meio ambiente urbano e a administração ambiental, com foco na compreensão teórica da legislação.

Para quem é indicado o Curso Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605)?

O Curso Grátis de Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605) é indicado para estudantes, profissionais do Direito, servidores públicos, gestores, pesquisadores e interessados em compreender os fundamentos da Lei de Crimes Ambientais. Também atende pessoas que desejam ampliar seus conhecimentos sobre legislação ambiental, proteção do meio ambiente e responsabilidade penal ambiental no contexto jurídico brasileiro.

O que você vai aprender no Curso Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605)?

Neste curso você terá acesso a 12 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 50 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Fundamentos constitucionais e legais
• Responsabilidade penal ambiental
• Crimes contra a fauna
• Crimes contra a flora
• Poluição e outros crimes ambientais
• Infrações administrativas ambientais
• Penas, sanções e medidas alternativas
• Procedimentos processuais e competência
• Atuação dos órgãos ambientais e do MP
• Instrumentos de responsabilização civil e penal
• Educação ambiental e prevenção de crimes

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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