Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Descrição

O curso de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) oferece uma introdução clara e detalhada sobre os princípios, estrutura e objetivos que compõem essa importante norma do sistema orçamentário brasileiro. O aluno terá acesso a conteúdos que explicam a função da LDO como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de sua base legal na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o curso, o estudante compreenderá os critérios de elaboração, os prazos constitucionais, os instrumentos normativos obrigatórios como os anexos de metas fiscais e riscos fiscais, e as especificidades da LDO nos âmbitos federal, estadual e municipal. Serão abordados ainda os princípios orçamentários, a importância do equilíbrio fiscal, a articulação entre planejamento e execução, e o papel dos órgãos de controle.

Para quem é indicado o Curso Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

O Curso Grátis de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é indicado para quem deseja entender os fundamentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, suas etapas de elaboração, seus anexos obrigatórios e sua função no ciclo orçamentário público.

O que você vai aprender no Curso Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

Neste curso você terá acesso a 14 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 40 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Introdução à Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Base legal da LDO
• Estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias
• A LDO e o Plano Plurianual (PPA)
• LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Conteúdo mínimo exigido na LDO
• Metas fiscais e riscos fiscais
• LDO na União, Estados e Municípios
• Ciclo orçamentário e a LDO
• Participação do Poder Legislativo
• Limites e regras fiscais previstos na LDO
• Transparência e controle social da LDO
• Sanções e consequências do descumprimento da LDO
• Atualizações normativas e jurisprudência relevante

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
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Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

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