Lei Maria da Penha (Lei 11.340)

Descrição

O curso de Lei Maria da Penha (Lei 11.340) apresenta os principais marcos históricos, sociais e jurídicos relacionados à violência contra a mulher no Brasil. O conteúdo abrange desde a trajetória de Maria da Penha até os fatores internacionais que influenciaram a criação da legislação.

Ao longo do curso, o aluno aprenderá sobre os princípios que fundamentam a lei, suas estruturas e capítulos, as formas de violência tipificadas, os mecanismos de proteção, o papel das instituições públicas e os procedimentos judiciais envolvidos no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Para quem é indicado o Curso Lei Maria da Penha (Lei 11.340)?

O Curso Grátis de Lei Maria da Penha (Lei 11.340) é indicado para pessoas interessadas em compreender os fundamentos da Lei Maria da Penha, as formas de violência de gênero, a estrutura jurídica de proteção à mulher e o funcionamento da rede de atendimento e justiça.

O que você vai aprender no Curso Lei Maria da Penha (Lei 11.340)?

Neste curso você terá acesso a 13 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 40 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Contexto histórico e social da violência contra a mulher
• Estrutura da Lei Maria da Penha
• Formas de violência previstas na Lei Maria da Penha
• Medidas protetivas de urgência
• Aspectos penais e processuais penais da Lei Maria da Penha
• Papel do Ministério Público e da Defensoria Pública
• Atuação do Judiciário nos casos de violência doméstica
• Rede de proteção e atendimento à mulher
• Políticas públicas e instrumentos de prevenção
• Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
• Violência doméstica e interseccionalidade
• A Lei Maria da Penha no âmbito institucional e do trabalho
• Desafios e limites da aplicação da Lei Maria da Penha

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
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• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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